Termos de Uso
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Notta ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de utilizar o aplicativo.
1. Aceitação dos Termos
O uso do Notta implica na aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Notta é um aplicativo Android de controle financeiro pessoal que permite ao usuário escanear Notas Fiscais (NFC-e) via QR Code ou código de barras, organizar gastos por categoria e visualizar relatórios financeiros. O Serviço está disponível na Google Play Store para dispositivos Android.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar os recursos de sincronização em nuvem, é necessário fazer login com uma conta Google. Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta.
4. Plano Gratuito e Notta Pro
O Notta oferece uma versão gratuita com funcionalidades básicas e uma assinatura paga — Notta Pro — com recursos avançados, como armazenamento em nuvem ilimitado e histórico completo de notas. Os valores e condições da assinatura estão descritos na página do aplicativo na Google Play Store. A cobrança é gerenciada pela Google Play e está sujeita às políticas desta plataforma.
5. Uso Permitido
Você concorda em utilizar o Notta apenas para fins pessoais e lícitos. É proibido:
- Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia.
- Tentar reverter a engenharia, copiar ou distribuir o software.
- Usar o Serviço para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal.
- Interferir no funcionamento do Serviço ou de sua infraestrutura.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do aplicativo Notta, incluindo código, design, logotipos e textos, é de propriedade exclusiva do desenvolvedor e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
O Notta é uma ferramenta de organização pessoal e não substitui o auxílio de um profissional contábil ou financeiro. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações apresentadas pelo aplicativo. Eventuais falhas no serviço de sincronização não geram direito a indenização.
8. Rescisão
Reservamos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela tela de Configurações do aplicativo.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes, notificaremos os usuários via atualização do aplicativo ou e-mail. O uso continuado do Serviço após a notificação implica na aceitação dos novos Termos.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato conosco:
[email protected]